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CÂMARA DE GUANAMBI APROVA PROJETO QUE MUDA O NOME DA AVENIDA CASTELO BRANCO

Local

Segunda-Feira, 18 de Maio de 2015


Todos os vereadores votaram a favor. A mudança do nome ainda depende da sanção do prefeito.



O Plenário da Câmara Municipal de Guanambi aprovou na última segunda-feira, dia 11 de maio, o projeto de lei de autoria do vereador Hugo Costa (PSB) que muda o nome da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco. O Marechal foi um dos presidentes do regime militar no Brasil. A via agora, passa a se chamar Messias Pereira Donato. A mudança é em obediência à determinação do Ministério Público Federal que proíbe denominar ruas e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas ou que façam referência à pessoas ligadas à ditadura militar (1964-1985).





O vereador destaca que a denominação a uma rua é sempre uma homenagem pelo bem que alguma pessoa fez, seja pelo município, estado, país ou mundo. Ele destaca que, no caso do regime militar, o período foi de perseguições. “Houve tortura, repressão a qualquer tipo de liberdade de expressão. Colocar nomes de autores de atos que atentam contra a democracia, deixa de ser homenagem, e o Dr. Messias Donato é um “patrimônio de Guanambi”, foi um dos maiores juristas desse país e merece todas as homenagens de sua terra natal”, afirmou o parlamentar.



 



E QUEM FOI MESSIAS PEREIRA DONATO?



Nascido em Guanambi (04/08/1921), onde viveu até os 13 anos, Messias Pereira Donato, filho de Henrique Pereira Donato e de Emília Mila de Castro,  graduou-se em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 10 de dezembro de 1947, como melhor aluno de sua turma. Durante o curso teve outras distinções, inclusive como vencedor de concurso nacional de monografias e do concurso de oratória da faculdade.  Lecionou Português no Colégio Marconi, de Belo Horizonte, de 1949 a 1951, tendo sido, em seguida, Diretor daquele educandário e Inspetor Federal de Ensino Secundário, por concurso.
Em 1952, frequentando a Faculdade de Direito da Universidade de Paris, doutorou-se em Economia Social e Trabalhista. Em 1958, concluiu o curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia da Universidade de Minas Gerais, ali obtendo também o grau de Doutor e assumindo, no mesmo ano, como Instrutor de Ensino Superior, a regência de História das Doutrinas Econômicas daquela Escola até 1961. Em novembro deste ano, em concurso para a Cátedra de Direito do Trabalho da Universidade de Minas Gerais, foi aprovado em primeiro lugar, oportunidade em que apresentou a tese "A atuação do sindicato operário no seio da empresa privada" .
Ingressou na Magistratura do Trabalho em 1961 como Juiz do Trabalho - Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora - MG, município que em 1963 lhe concedeu o título de Cidadão Honorário.
Messias Pereira Donato é considerado uma importante referência nacional em Direito do Trabalho, inclusive com sua mais recente obra "Curso de Direito Individual do Trabalho", em 6ª. Edição, publicada pela Editora LTr, em 2008. Devido à relevância do seu papel acadêmico e jurídico, a Faculdade de Direito da UFMG concede periodicamente ao bacharelando que obtém a melhor nota em prova da disciplina Direito e Processo do Trabalho, o Prêmio "Messias Pereira Donato" . Em setembro de 2014, durante o Congresso Nacional de Direito Trabalhista - CONAT, realizado em Belo Horizonte, personalidades de renome do Direito Trabalhista foram homenageadas com a "Comenda Messias Pereira Donato". Na oportunidade, Messias foi aplaudido de pé pelo plenário do Congresso
Até o final da sua vida, foi profissional ativo na advocacia nacional. Ocupou, desde a fundação, a cadeira de nº 20 da Academia Nacional do Direito do Trabalho.
Em dezembro de 2014, através do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 5a. Região, doou à sua terra natal, Guanambi, sua biblioteca de Direito do Trabalho com cerca de 3500 títulos. Justificou o jurista à época que era uma forma de homenagear sua terra, da qual foi o primeiro advogado. Sua doação foi ainda enriquecida pela família do seu falecido irmão Gildásio Pereira Donato, que doou sua biblioteca de Direito Civil.


 


Jorge Jornais- O POPULAR


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